A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) está auditando empresa do ramo de materiais de construção situada em Ceilândia, desde a última sexta-feira (12/04), entre às 10h40 e às 17h30, por suspeita de irregularidades fiscais. A ação foi deflagrada em parceria com a Polícia Civil, com o objetivo de averiguar o cumprimento das obrigações fiscais junto à coleta de material para a realização de levantamentos de estoque, contagem de caixa e a apreensão de documentos para análise.
As investigações tiveram início em 2012 após série de denúncias da concorrência e de consumidores inscritos no Programa Nota Legal que não recebiam os créditos relacionados às compras no empreendimento. Foram identificados indícios da comercialização de mercadorias sem documentação fiscal; inconsistências nas informações prestadas nos Livros Fiscais Eletrônicos e o não cumprimento das obrigações pertinentes às empresas inseridas na substituição tributária, espécie de cobrança em que o imposto é retido na fonte (indústria ou atacadista).
Após investigações prévias, constatou-se que existiam 20 inscrições estaduais no nome fantasia do estabelecimento, com o mesmo endereço. Por serem enquadradas no Simples Nacional, as firmas declaravam movimentação financeira anual de R$ 3,6 milhões enquanto faturavam por volta de R$ 26 mi, valores que não eram declarados ao Fisco.
Outra irregularidade detectada durante a vistoria, constatou-se que o estabelecimento comercial mantinha 15 depósitos de materiais clandestinos nas proximidades. Bares, uma igreja e até um hotel eram utilizados para esta finalidade.
O gerente da empresa foi encaminhado à Delegacia de Crimes Contra a Ordem tributária (DOT) para prestar esclarecimentos.
A partir das informações, a Secretaria de Fazenda irá verificar o montante de imposto possivelmente sonegado. Depois da apuração, o tributo será cobrado com acréscimo de multa que chega a 200%. A previsão da conclusão da auditoria é 60 dias.
Participaram da ação 80 auditores fiscais da Receita do DF, 34 servidores responsáveis pelo apoio operacional da Fazenda, além de oito policiais civis da DOT.
Fonte: Sefaz.
