quarta-feira, 13 de março de 2013

Gurgel diz que bancos atrasam investigações do Ministério Público




Disponível também em fredericocattani.com.br


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou nesta terça-feira (12) as críticas aos bancos e acusou as instituições financeiras de atrasarem investigações do Ministério Público dificultando acesso a dados que deveriam ser disponibilizados imediatamente.

"Acho que todo sistema bancário precisa de ajuste", disse Gurgel na saída de um seminário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre lavagem de dinheiro.

Ontem, na abertura do evento, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou que, diante da sensação de impunidade, os bancos fazem um "controle leniente" de operações suspeitas, dificultado o combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Gurgel afirmou que esse comportamento é visível não só em investigações que envolvem o crime de lavagem, mas em todos os casos penais.

"Sempre que precisamos das informações bancárias existe sim leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento", disse.

Segundo ele, essa deficiência deve ser provocada pelo próprio sistema, mas é preciso trabalhar o aperfeiçoamento.

"Os bancos precisam sim aprimorar esse entendimento para que não sejam vistos eventualmente como coniventes com esse tipo de crime", completou.

Gurgel cobrou uma atuação mais forte do Banco Central, que é responsável por encaminhar aos demais bancos os pedidos de informações do Ministério Público Federal.

"É algo que depende do BC, que tem sido rigoroso e deve ser cada vez mais rigoroso e de cobrar das instituições bancárias ao atendimento dessas informações porque, afinal de contas, não estão fazendo favor, estão cumprindo a lei", afirmou.

Para ele, a legislação que trata de lavagem é "boa" e não precisa de aperfeiçoamento. A legislação desse crime foi alterada em 2012 numa tentativa de tornar mais eficiente o combate ao crime. Qualquer movimentação para ocultar recursos passou a ser caracterizada como infração penal, com penas de 3 a 10 anos de prisão. Antes, era preciso associar lavagem a outro crime antecedente, como tráfico de drogas.

Segundo ele, no entanto, "não basta que o Ministério Público tenha competência devida para formular as acusações, se o Judiciário não estiver preparado" para aplicar a legislação de forma "rigorosa e frequente".

Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não comentou as declarações de Gurgel.

O procurador-geral lembrou o caso do mensalão ao defender o aperfeiçoamento das instituições financeiras. "Acho que todo sistema bancário precisa de ajuste. Na própria ação penal 470 [o número do processo do mensalão no STF], tivemos diversos fatos envolvendo bancos, em que a conduta dos bancos era algo inaceitável e os transformava em parceiros do crime".

A lavagem de dinheiro foi um dos temas debatidos no julgamento do mensalão. Ao todo, 21 pessoas foram condenadas pelo crime, entre elas Kátia Rabello, uma das donas do Banco Rural.

Durante o julgamento, o STF concluiu que o Rural ajudou a financiar o mensalão, concedendo empréstimos e permitindo que o dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem a identificação dos verdadeiros destinatários.

Os ministros do STF definiram, no julgamento, que para identificar a lavagem era preciso que quem ocultou os recursos tivesse ciência da origem ilícita. Alguns réus foram absolvidos devido à conclusão de que não tinham conhecimento da origem ilegal.

O procurador-geral afirmou ainda que o Ministério Público está bem capacitado para combater a ocultação da origem de recursos. Ele disse, no entanto, que não tem uma avaliação técnica sobre as causas das denúncias desse tipo de crime serem arquivadas com bastante frequência.

Ontem, no primeiro dia do evento, Barbosa levou números que mostram uma alta taxa de denúncias sobre lavagem de dinheiro sendo arquivadas nos tribunais pelo país e disse que era preciso avaliar se há deficiência no trabalho de investigação desse tipo de caso.

Fonte: Folha de São Paulo.