quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Senador propõe desburocratização do registro de ocorrências policiais


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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu em Plenário nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei do Senado 227/2012, de sua autoria, que cria o Boletim de Ocorrência (BO) Único. A proposição estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Armando Monteiro explicou que o projeto complementa o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), implementado pelo Ministério da Justiça para organizar e padronizar dados criminais.

O sistema do Ministério da Justiça, afirmou o senador, é eficiente para coletar e analisar informações sobre vítimas, agressores, circunstâncias e locais, que passam a ser checadas e consolidadas em planilhas e mapas. Esse sistema, disse, dá à sociedade brasileira um importante instrumento para controle das ações empreendidas pelos órgãos de segurança pública. Falta, no entanto, regulamentar a entrada desses dados no sistema.

Pelo projeto, o registro dos boletins de ocorrência passam a ser padronizados e não precisarão mais ser feitos exclusivamente por delegados de polícia. Qualquer autoridade policial – agentes, policiais militares, policiais rodoviários e mesmo militares das Forças Armadas – que tenha presenciado o incidente ou que for comunicada sobre ele por vítimas ou testemunhas poderá fazê-lo. A intenção também é, explicou Armando Monteiro, desburocratizar o registro das ocorrências policiais.

Dados do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) sobre o Rio de Janeiro em 2008, divulgados pelo senador, indicaram que o tempo de atendimento da Polícia Militar a uma ocorrência criminal, entre a chegada ao local e o término do processo, dura, em média, uma hora. Em casos graves como homicídios ou acidentes fatais, esse tempo dobra.

- Hoje o cidadão é obrigado a ir à delegacia quando poderia ser atendido no local onde houve o incidente. Temos um sistema burocrático de registro de ocorrências policiais que em muito contribui para o fenômeno da subnotificação, que tanto prejudica o planejamento da Segurança Pública no país – argumentou o senador.

Fonte: Senado.