segunda-feira, 11 de junho de 2012

Magistrado francês defende agência para recuperação de bens


Disponível também em fredericocattani.com.br.

          A lavagem de dinheiro nunca deixará de existir no mundo e a tarefa da Justiça é fazer o máximo para tornar a vida dos criminosos o mais difícil possível. Esta pelo menos é a opinião do magistrado francês Stephen Almaseanu, que participará do Seminário Franco-Brasileiro sobre a Luta Contra a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, na embaixada da França, em Brasília, de segunda-feira até a quinta-feira desta semana. Alamaseanu dirige em Paris a Agência de Recuperação de Ativos Embargados e Confiscados (Agrasc, na sigla em francês), um organismo que desperta o interesse das autoridades brasileiras, para uma possível implementação também no país.

          - Criamos esta agência com base em modelos de outros países, como Holanda, Bélgica e Canadá. A ideia é ter um órgão que centralize a administração de bens e ativos desde o momento em que são congelados pela Justiça, até o confisco, após uma eventual condenação do criminoso. Antes, os magistrados decidiam confiscar bens, mas não sabiam o que fazer com eles - e imagino que seja o caso no Brasil. Nós administramos isso, o que simplifica bastante a vida dos juízes.

          Em seu primeiro ano de funcionamento, a Agrasc tratou de mais de 2 mil casos envolvendo mais de 17 mil bens e contas bancárias. Até hoje, a agência recolheu mais de € 250 milhões por ordem de decisões judiciais.

          - Vou tentar explicar aos meus colegas brasileiros como funciona o órgão e aconselhar que exijam a criação de uma agência destas no Brasil, porque ajuda muito.

          Para o magistrado, o avanço da luta contra a lavagem de dinheiro passa necessariamente por uma especialização cada vez maior dos serviços envolvidos em seu combate, de policiais a investigadores e juízes.

          - A única forma é se especializar, e é o que temos procurado fazer na França. Criamos a Jurisdição Inter-regional Especializada (JIRS, na sigla em francês) nas oito principais cidades francesas, especializada na grande delinquência financeira. É um pouco como os sistemas antimáfia criados na Itália.

          O juiz aponta ainda a extrema importância da cooperação internacional no cerco aos criminosos.

          - Lavagem é colocar dinheiro sujo na economia real, e é preciso demonstrar que o dinheiro é sujo, e para isto hoje ainda há muito pouca cooperação internacional. Os delinquentes sabem disso. Se você comete um delito no Brasil, faz o dinheiro passar por Luxemburgo ou pela Suíça para comprar imóveis na França, não será fácil a perseguição. Luxemburgo e Suíça possuem importantes sistemas de segredo bancário. E é preciso também que o criminoso seja identificado no Brasil. É tudo muito complicado. Sem cooperação internacional, não vai – avalia.

          Os instrumentos de transparência criados no pós-crise financeira mundial de 2007-2008 também ainda necessitam de melhorias na avaliação de Stephen Almaseanu:

          - Houve pequenas evoluções. Países fizeram esforços para não entrar na lista negra. Se avançou pouco, mas não de forma decisiva. É preciso fazer mais.

          A região mais problemática em relação à lavagem de dinheiro hoje é o continente africano, diz o juiz, por causa da forte corrupção na sociedade e no poder oficial. Já a lavagem do dinheiro originado da droga se espalha pelo mundo de forma crescente.

          - Passa pela América do Sul, pela África, pela Europa. É uma luta crescente e muito difícil – admite. – Mas estamos fazendo progressos.

Fonte: O Globo.