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Por Frederico Cattani *
Por que a
lei seca não funciona?
Para responder é necessário compreender que a solução começa por onde deveria terminar, ou seja, a famosa lei seca deveria ser parte de um processo que, necessariamente, deveria abancar políticas públicas reais de engenharia, educação, fiscalização adequada, conscientização, entre tantos outros pilares que devem estruturar a vida em sociedade. Dessa forma, quando vencidas estas bases, aí sim a legislação poderá ser eficiente, pois não caberá a ela cumprir tantos papéis. Fica o exemplo de diversas propagandas de bebidas alcoólicas, de manifesto incentivo a ser uma bebida social (fora de casa), em que todos que bebem se dão bem, terminando com uma rápida mensagem, as vezes em tom de humor: se beber, não dirija.
Mas a lei seca não falha somente por dar guarida a um todo desestruturado. Seu texto atual, na esfera penal, responsável por punir ou não punir, nasceu deficitário, pois ficou condicionado a um resultado do ilícito cometido pela verificação da ingestão de bebida alcoólica superior ao limite estabelecido em lei (famoso 0,6 decigramas de álcool no sangue). No entanto, o simples ato do motorista negar-se em fazer o exame do bafômetro, pode tornar a lei falha.
O Brasil, segundo dados divulgados pelo NY Times, ocupa o 3.º lugar em mortes no trânsito desde 2008, porém o nascimento da Lei Seca não melhora estes índices, muito além, constatam que a mesma falhou. Existem pesquisas no estado do Rio de Janeiro que demonstram haver somente 6 condenações para cada 1.050 processos penais.
Assim, a Lei seca vem falhando, não só como medida preventiva, mas também como medida punitiva.
Em meio a tantos acidentes e com a mídia escancarando que os responsáveis por acidentes de trânsitos não são punidos, busca-se, novamente sem rever bases e elementos estruturantes da sociedade, rever o Código Penal, inclusive mencionando penas mais severas para estes crimes. Mas será que novas previsões legais resolverão o problema que a Lei seca tentou enfrentar... ou melhor, de nosso trânsito?
Por fim, segundo as propostas de nossos legisladores, o que se apresenta é uma lei mais severa e com previsões de aumento de pena nos casos em que o motorista causar acidente embriagado. O problema será nos casos de blitz, no qual a autoridade policial poderá testemunhar a embriaguez do indivíduo. Ressalva o legislador, para estes haverá a necessidade de disponibilizar bafômetros para prova negativa da acusação.
Advogado
Mestre em Ciências Criminais - PUCRS
Especialista em Direito Empresarial - FSG / RS
Professor de Direito Penal e Empresarial da Estácio de Sá - FIB
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Coordenador do grupo de Estudos em Crimes Econômicos - Elucubrações Penal.
