Ao participar de decisões junto a executivos e administadores, inevitável ter de lidar com situações de economia de mercado. Contudo, e o que não é nenhuma novidade, o Estado e sua tributação representam um peça do quebra-cabeça muito dificil de ser encaixada.
Faço esta alusão a uma necessária crítica. Em reunião com um grupo de empresários da área da construção civil surge um debate muito interessante: até onde realmente vale ser parte do 'Minha casa, Minha vida?' Por certo que existe um retorno muito considerável a alguns construtores. O problema é a questão da discussão tributária, quando se quer beber do poço que dela se abastece. Mas tratam-se de questões para momentos posteriores, assim como o debate sobre o bolsa-família que silencia a indignação sobre o custo da falta de transporte público, educação, saúde, entre tantas outras coisas.
Porém, saliento algumas palavras por conta de notícia veiculada na Veja, a qual refere em estatísticas (e não em números isolados que, por si só, não representam dimensões) que
"Os grandes destinos da gastança continuam sendo os mesmos de sempre: a amortização e refinanciamento da dívida, e os gastos com a máquina pública (verificados na rubrica Outras Despesas Correntes). Ambos representam, respectivamente, 50,8% e 30,1% dos gastos do governo no trimestre. Ambos tipos de gasto também foram os que mais cresceram na comparação anual: 49,7% e 15,4%, respectivamente. 'Os investimentos são despesas quase desprezíveis na comparação com outros tipos de gasto. E continuam sendo desprezíveis em um período em que o governo enfatiza que está investindo", aponta Castello Branco.'"
Ora, em épocas que serviços essenciais, como segurança pública, discutem seus salários sem poder aquisitivo; em épocas de preparativos para a Copa, em que se fala de cifras altíssimas e não se vê qualquer resultado físico; "em épocas de [...]" (acredito que meu avô já falava assim), o maior gasto do Governo está em sua própria super-remuneração e, ainda, não se somam os valores perdidos nas entrelinhas das outras rubricas.
O manifesto aqui é sobre a questão tanto de empresários quanto de assalariados. O efeito desta bolha que se cria, que se desenha estourando em futuro próximo, será a quebra econômica. Faço parêntese para salientar que não ouviremos falar de quebra do Governo ou corte dos gastos públicos remuneratórios. Mas, como se não houvesse uma alta carga tributária e um custo administrativo elevadissimos, principalmente em remuneração, levantam uma bandeira de que se combatem o juros e a inflação, ou seja, de que o contexto poderia estar bem pior.
No entanto, volto ao questionamento inicial, o debate formado estava justamente neste âmbito: até onde, em qual nível, é realmente proveitoso ter o Estado como sócio?
Advogado
Mestre em Ciências Criminais - PUCRS
Especialista em Direito Empresarial - FSG
Professor de Direito Penal e Empresarial da Estácio de Sá - FIB
Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Coordenador do grupo de Estudos em Crimes Econômicos - Elucubrações Penais
