O Parlamento da China aprovou, nesta quarta-feira, uma revisão controversa do seu Código de Processo Penal, que foi objeto de ampla discussão em um uma fase preliminar - na medida em que o poder da polícia em investigações criminais é enorme no país.
De acordo com projeto de lei publicado na semana passada, o texto formaliza, entre outras questões, a prisão de pessoas fora de centros de detenção oficiais por períodos que podem chegar a até seis meses. A detenção nesses locais, que muitas vezes são secretos, não estão sujeitas a quaisquer regras e procedimentos, alertou, em seu blog, o advogado Liu Xiaoyuan. .
A revisão também deve incluir a exigência de que o Supremo Tribunal interrogue condenados à morte antes de dar o sinal verde para as execuções, informou o jornal Xinjing Bao. A organização Human Rights Watch salientou, na semana passada, apontou aspectos positivos do projeto de lei, que poderia "fortalecer as garantias processuais e os procedimentos legais para suspeitos comuns."
O texto também pode legalizar o direito de os suspeitos permanecerem em silêncio durante o interrogatório, informou, na semana passada, o Xingjing Bao. Esta mudança seria particularmente importante em um país onde ocorrem numerosas denúncias de tortura nas prisões.
De acordo com projeto de lei publicado na semana passada, o texto formaliza, entre outras questões, a prisão de pessoas fora de centros de detenção oficiais por períodos que podem chegar a até seis meses. A detenção nesses locais, que muitas vezes são secretos, não estão sujeitas a quaisquer regras e procedimentos, alertou, em seu blog, o advogado Liu Xiaoyuan. .
A revisão também deve incluir a exigência de que o Supremo Tribunal interrogue condenados à morte antes de dar o sinal verde para as execuções, informou o jornal Xinjing Bao. A organização Human Rights Watch salientou, na semana passada, apontou aspectos positivos do projeto de lei, que poderia "fortalecer as garantias processuais e os procedimentos legais para suspeitos comuns."
O texto também pode legalizar o direito de os suspeitos permanecerem em silêncio durante o interrogatório, informou, na semana passada, o Xingjing Bao. Esta mudança seria particularmente importante em um país onde ocorrem numerosas denúncias de tortura nas prisões.
Fonte: Estadão.
