O rigor que um processo penal deve atender, respeitando suas regras e não sendo um instrumento a serviço de políticas públicas de combate a crime e de clamor social, não está em não punir, mas em que a punição seja aplicada com o máximo possível de acerto e em uma medida coerente.
Foi noticiado mais um triste abuso
do judiciário pelo STJ. O programa de TV STJ Cidadão, do Superior
Tribunal de Justiça, mostrou nesta semana uma das maiores falhas do Judiciário
brasileiro (enfatiza-se: não é a única e tem-se repetido muito, além do que,
entende-se que falhas como estas não poderiam ocorrer nunca, ainda mais em tal
nível): o caso do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que passou 19
anos preso apenas porque tinha o mesmo nome que o verdadeiro autor de um crime.
Marcos Mariano morreu de infarto em novembro do ano passado, logo após a
confirmação no STJ de que seria indenizado pelo Estado.
Merecidas as anotações sobre o caso:
a reportagem mostra a sucessão de erros que levou o mecânico para a cadeia, os
danos sofridos por ele ao longo de quase duas décadas encarcerado e o processo
judicial que reconheceu a responsabilidade do estado de Pernambuco.
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Referências do sistema prisional brasileiro
em junho de 2011 (fonte InfoPen):
- população carcerária no Brasil: 513.802 presos;
-
cerca de 50% da população carcerária é de presos provisórios (sem condenação);
-
estipula-se que 200.000 presos não possuem o primeiro grau (Ensino Fundamental)
completo, sendo cerca de 2.000 o número de presos com ensino Superior Completo
(Graduação, Especialização, Mestrados, etc.);
-
o número de estrangeiros presos no Brasil ficava por volta de 3.200;
-
a grande maioria dos crimes relacionados aos detentos se enquadra na
delinqüência contra o patrimônio, principalmente por furto e roubo, seguido de
latrocínio, receptação e estelionato;
-
tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo também demonstra ser um
número representativo;
-
presos entre 18 e 34 anos representam 50% da população carcerária. Sendo que
entre 18 e 24 anos constavam cerca de 125.000 presos.
