Discutir sobre a menoridade penal fica vinculado, usualmente, a necessidade do Estado em punir mais, frente aos números aterrorizantes de violência apresentados diariamente nos noticiários. Entendo que a menoridade penal deve ser muito bem discutida e analisada, pois não se trata de assunto de fácil apreciação. O risco de uma discussão isolada está em cegar ainda mais a fora e o uso distorcido do direito penal transvestido em políticas públicas de combate ao crime (discussão que merece atenção)
O Brasil deve ser visto em suas condições gerais de acesso ao lazer, cultura, educação, saúde, moradia, enfim, os ambientes e condições que crianças se tornam jovens e jovens se tornam adultos.
Contudo, em países, considerados mais modernos, aqui vamos compreender aqueles que as condições gerais seriam próximos a um ideal, a menoridade penal estaria sendo chamada a ser debatida:
Na Inglaterra, uma criança de 10 anos é adulta perante a Justiça criminal. Se cometer um crime, vai ser julgada como gente grande, exceto por alguns cuidados formais tomados no julgamento para garantir que o réu-mirim entenda a acusação e o veredicto. Em dezembro, um estudo divulgado por um grupo de cientistas sugeriu que a maioridade penal pode estar baixa demais e, como consequência disso, crianças sem pleno entendimento dos seus atos podem estar sendo condenadas pela Justiça.O estudo foi feito pela reconhecida Royal Society. De acordo com o grupo, o cérebro de um ser humano não está totalmente desenvolvido aos 10 anos de idade. O córtex, por exemplo, que é responsável por tomar as decisões e controlar os impulsos, só pode ser considerado maduro perto dos 20 anos. Os cientistas fizeram um alerta: crianças de 10 anos ou mesmo adolescentes de 15 podem estar sendo julgadas igual a adultos mesmo sem ter um cérebro adulto.A pesquisa conduzida pela Royal Society aponta também que cada ser humano se desenvolve de uma maneira e que fixar uma idade-mínina para sentar no banco dos réus é arriscado. O grupo propõe que o tema volte a ser discutido, mas de acordo com as conclusões tiradas pela neurociência.Réu-mirim
A maioridade penal na Inglaterra atual foi consolidada há menos de três anos, quando a House of Lords (que fazia as vezes de Suprema Corte) reinterpretou uma lei de 1998. Até então, uma criança só era considerada capaz de responder pelos seus atos a partir dos 14 anos, de acordo com jurisprudência dominante. Os juízes entendiam que a lei de 1998 dizia apenas que ninguém com menos de 10 anos poderia ser punido criminalmente, mas sem dizer que a partir dos 10 anos existia a responsabilidade penal.Em maio de 2010, o assunto voltou a ser discutido depois que dois meninos, de 10 e 11 anos, foram condenados por tentar estuprar uma menina de oito anos em Londres. A Inglaterra é um dos países que pune mais cedo, junto com o País de Gales e Irlanda do Norte. Na Escócia, até recentemente, a maioridade penal era ainda mais baixa: oito anos. Hoje, a idade mínima para responder por um crime é de 14 anos, assim como na Itália e na Alemanha.A Corte Europeia de Direitos Humanos já foi chamada a se pronunciar sobre o assunto, mas decidiu que cabe a cada país europeu definir. Mesma posição é adotada pela Organização das Nações Unidas, que entende que estabelecer uma idade mínima para sentar no banco dos réus depende de aspectos culturais e, por isso, é de responsabilidade de cada nação. (fonte conjur)