Como o Novo Código de Mineração está emperrado no Congresso Nacional, e depende ainda de diversos fatores para ser uma realidade, os estados estão inovando e implantando alternativas para ampliar sua fatia dos royalties (que equivale a uma boa soma no orçamento) enquanto o novo marco regulatório do setor não vem. Por exemplo, em Minas Gerais, o governador sancionou recentemente lei que determina a cobrança de R$ 2,32 por tonelada de minério produzida no estado (pela nova lei, publicada no "Diário Oficial", as mineradoras deverão pagar taxa equivalente a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por tonelada de minério exportado sem beneficiamento). Salienta-se que MG tem a maior produção do País.
O embasamento de Minas Gerais, e outros Estados que estão buscando auferir vantagens econômicas, baseia-se, entre outros, no objetivo de ressarcir o Estado dos custos de controle e fiscalização da atividade minerária. Ainda, existem municipios buscando pareceres de participar mais ativamente destes benefícios sob alegação de impacto ambiental e urbano que diretamente terão que lidar.
Com este novo ciclo de inovações, as mineradoras devem pagar mais de R$ 1 bilhão ao governo mineiro, e assim sucessivamente nas outras localidades.
No entanto, a legalidade da medida deverá ser contestada na Justiça, por ações da categoria e das próprias interessadas. Diversas mineradoras já estão se mobilizando para questionar a taxação.
Cabível anotar que se estima que a produção de minério de ferro somente na região norte do estado de MG pode atingir 600 mil toneladas em 2014.
