A TEC
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) constitui uma etapa importante nos esforços de integração econômica da América Latina, e tem seu marco histórico no Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991, na capital paraguaia, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Os Estados Partes do Mercosul estabeleceram uma lista de adequação para certos produtos que desejavam manter fora da área de livre comércio, e adotaram uma Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos provenientes de terceiros países, configurando, assim, uma união aduaneira. Logo, a TEC se trata de uma tarifa comum cobrada pelo grupo de países do Mercosul que exigem o mesmo imposto à entrada de mercadorias provenientes de terceiros países.
Todavia, em razão de problemas sócio-políticos e das estruturas econômicas dos Estados-Partes, a União Aduaneira não se completou e, pela necessidade de serem feitas exceções à TEC, foram estabelecidas listas básicas de convergência. Nas Listas de Exceções são determinados quais os produtos que são excetuados das TEC, de acordo com o interesse de cada Estado Parte, que possuirá a sua lista própria, bem como a adoção do respectivo esquema de convergência que lhes serão aplicados até alcançar a alíquota do imposto de importação fixada nessa tarifa.
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Mercosul aumenta a TEC para proteger as indústrias da região
(fonte Jornal do Comércio)
Os presidentes dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram aplicar um mecanismo novo para proteger o mercado regional da invasão de produtos de outros países, em um contexto de crise internacional. A partir de agora, cada país do bloco poderá elevar a tarifa de importação de 200 produtos até o limite de 35%. Os aumentos podem vigorar até 2014.
A aprovação do mecanismo ocorreu durante a 42ª Cúpula do Mercosul, no Uruguai, com a participação da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Venezuela, Hugo Chaves, decidiu, de última hora, comparecer à reunião. A adesão da Venezuela foi aceita pelos presidentes dos países do bloco em 2006. O encontro chegou a ser interrompido pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, após a divulgação da morte de um de seus principais negociadores da reunião, o subsecretário de Comércio, Ivan Heyn, de 33 anos. Ele foi encontrado enforcado no quarto do hotel onde estava hospedado
Atualmente, todos os países do Mercosul têm que cobrar a Tarifa Externa Comum (TEC) das importações de terceiros países. Algumas exceções foram abertas para itens mais sensíveis. No caso do Brasil, a lista inclui 100 produtos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu para elevar as tarifas de mais 100 produtos. Mas a Argentina queria uma lista maior, com 200 itens, que acabou sendo aprovada. Para funcionar, cada país deve apresentar uma proposta dos produtos cuja importação quer dificultar. Os sócios do Mercosul são consultados e o prazo para resposta será rápido, de poucas semanas. Segundo Guido Mantega, no caso do Brasil, a lista deve incluir bens de capital, têxteis e químicos.
O tema principal da reunião de ontem foi o agravamento da crise internacional, que afeta as economias desenvolvidas: os Estados Unidos e países da Europa e da Ásia. Em reunião na segunda-feira com os ministros da área econômica do Mercosul, Mantega disse que "se a crise continuar, não existem os mesmos instrumentos que havia em 2008 para serem postos em ação". Ou seja, "haverá uma dificuldade maior dos países avançados para implementar medidas de estímulo às suas economias. A tendência é que as economias avançadas continuem em estado de letargia", acrescentou.
Segundo o ministro, a preocupação do Brasil e de seus sócios no Mercosul é que sejam afetados por "falta de crédito e de fluxo de capitais". Por essa razão, buscam o fortalecimento de instituições multilaterais de crédito, entre eles a criação do Banco do Sul, uma instituição de desenvolvimento integrado pelos dez países-membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
